A produção traz histórias impressionantes, inspiradas em casos de violência de gênero. Trama reforça a importância da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
Em casos de violência doméstica ou familiar, basta ligar para 180 e falar diretamente com a Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.
A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira segue gerando notícias e debates, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Por se tratar de um assunto tão essencial a ser debatido hoje, a violência de gênero também se tornou tema de Não Foi Minha Culpa.
A série traz 10 histórias inspiradas em casos reais de mulheres que sofreram violência nas suas mais variadas formas (como a doméstica, a psicológica ou o assédio, por exemplo). Trata-se de uma produção que também reforça a importância de mecanismos de defesa das mulheres, como a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em 2022.
Os episódios da nova série contam com um elenco incrível, com nomes como Malu Mader, as irmãs Lorena Comparato (de Impuros) e Bianca Comparato, Aline Dias, Luana Xavier, Elisa Lucinda e Fernanda Nobre, só para citar algumas atrizes envolvidas no projeto.
A edição Brasil da série Não Foi Minha Culpa também pretende ajudar a diminuir dúvidas sobre o tema. Para você entender melhor quais são os tipos de violência contra a mulher, que leis protegem as mulheres e como denunciar violência doméstica, separamos alguns pontos-chave que você vai encontrar pela série. Saiba tudo sobre eles:
O que é violência de gênero
A violência de gênero é qualquer tipo de agressão – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual – direcionada a pessoas pertencentes a grupos minorizados em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Ou seja, é todo e qualquer tipo de violência às mulheres cisgênero e mulheres trans, por exemplo, independente de sua orientação sexual.
O que é a Lei Maria da Penha e quando ela foi criada?
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, busca prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres.
De acordo com o texto da lei, são cinco os tipos de violência contra a mulher previstas:
- Violência Física: lesionar a integridade ou a saúde física da vítima;
- Violência Psicológica: causar dano emocional ou controlar comportamento, crença e decisões da mulher;
- Violência Sexual: coagir ou utilizar a força para que a vítima presencie ou mantenha uma relação sexual não desejada.
- Violência Patrimonial: reter ou destruir documentos, objetos, bens ou até mesmo dinheiro.
- Violência Moral: qualquer conduta que possa ser configurada como injúria, calúnia ou difamação.
Em abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha também se aplica em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Quem é Maria da Penha?
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica. Mas também é autora do livro “Sobrevivi… Posso contar” (1994), criadora do Instituto Maria da Penha e militante dos Direitos das Mulheres.
Seu nome virou sinônimo de combate a violência de gênero por causa dos terríveis ataques sofridos por ela e feitos por seu ex-marido. Maria da Penha era casada com Marco Antonio Heredias Vivero e, após anos sofrendo violência doméstica, foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio.
Em 1983, Marco Antonio Heredias Vivero atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia. Ela ficou paraplégica como resultado dessa agressão. À polícia, Vivero mentiu, dizendo que Maria havia sido vítima de um assalto.
Após quatro meses no hospital, ela voltou para casa e, novamente, seu marido começou a tratá-la com violência. Antonio Vivero a manteve em cárcere privado por 15 dias e, nesse período, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Maria sobreviveu mais uma vez e, com a ajuda da família e de amigos, conseguiu apoio jurídico para sair de casa e manter a guarda das filhas.
O caso de Maria da Penha foi a julgamento somente oito anos após o crime, em 1991. Na ocasião, Heredias foi condenado a 15 anos de prisão, mas sua defesa recorreu e ele pôde aguardar um novo julgamento em liberdade.
Em 1995, a apelação foi julgada e o resultado do primeiro júri, anulado. Em 1996, houve um novo julgamento e novamente o agressor foi condenado, agora a 10 anos e nove meses de prisão.
A justiça aceitou, mais uma vez, a apelação da defesa e Heredias foi libertado novamente. Somente em 2001, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) responsabilizar o Estado Brasileiro por negligência no caso Maria da Penha, é que a violência contra a mulher passou a ser pauta do Legislativo, do Executivo – e também a ganhar mais espaço na sociedade.
O que aconteceu com o agressor de Maria da Penha?
Nos anos seguintes, o Estado do Ceará acatou a recomendação da CIDH e pagou uma indenização a Maria da Penha pelo ocorrido no processo. Já o Governo Federal batizou a Lei com seu nome em 2006, como forma de homenageá-la e reconhecer sua luta pelo Direito das Mulheres.
Antonio Heredias segue em liberdade enquanto o caso de Maria da Penha aguarda decisão em segunda instância.
O que é a Lei do Feminicídio?
Já a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) é bem mais recente que a Lei Maria da Penha e foi aprovada no Brasil em 9 de março de 2015. Ela define que feminicídio é o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, além da discriminação à condição de mulher da vítima.
Em outras palavras, é um crime que acontece quando uma mulher é morta pelo simples fato de ser mulher.
Qual a diferença entre homicídio e feminicídio?
No Brasil, o crime de homicídio geralmente tem penas que variam entre seis meses e 20 anos. Nestes casos, é a presença ou não de qualificação que define a punição.
Com a aprovação da lei de 2015, o assassinato de mulheres devido ao seu gênero passou a ser tipificado como feminicídio. E também entrou para a lista de crimes hediondos.
Com isso, a morte de mulheres no contexto de violência familiar passou a ter penas de até 30 anos.
Feminicídio no Brasil: o que dizem os dados?
Segundo dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres: 1.354 vítimas em 2020 e outras 1.341 em 2021.
A maioria dessas mortes (50%) foi causada por armas brancas, seguida de armas de fogo (29,2%), com 65,6% do total de crimes cometidos dentro da própria casa da vítima.
O documento revela ainda que 57,9% dos feminicídios são contra mulheres entre 18 e 39 anos. Além disso, 37,5% das vítimas de feminicídio eram brancas enquanto 62% eram negras, um dado alarmante.
À parte dos feminicídios, o Anuário mostra também que praticamente todos os indicadores de violência de gênero aumentaram nos últimos anos.
Entre 2020 e 2021, a taxa de registros de ameaça cresceu 3,3% e a de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica subiu 0,6%. Já os registros de crimes de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%, respectivamente.
Apenas em 2021, mais de 66 mil boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no país. Isso representa um crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior, mostra o Anuário..
O documento afirma, ainda, a ocorrência de quase 27 mil casos de crime de perseguição, e mais de 8 mil de violência psicológica.
No último ano, a cada minuto, ao menos uma pessoa ligou para o 190 (número oficial da polícia) denunciando agressões decorrentes da violência doméstica.
